CINE EDUCAÇÃO: A INTEGRAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO NA EDUCAÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DA LEI 13.006/2014 (Revista Eixos Tech, 2024)
A Lei Federal Nº 13.006/2014 estabelece a obrigatoriedade de reservar duas horas mensais para a exibição de cinema brasileiro nas escolas de ensino básico. No entanto, a aplicação efetiva dessa legislação tem suscitado questionamentos quanto à sua viabilidade. Essa pesquisa teve como objetivo avaliar a adesão a essa lei em escolas públicas regulares do município de Passos (MG) por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa survey, foi aplicado um questionário eletrônico com diretores e coordenadores pedagógicos, visando realizar um diagnóstico abrangente sobre a aplicabilidade da referida lei. Os resultados revelaram um notável desconhecimento da legislação e evidenciaram carências estruturais que comprometem sua efetiva implementação. Com base nesses resultados, foi desenvolvido um material didático, como um instrumento de formação continuada destinado aos professores.  Além disso, foi elaborado um diagnóstico da aplicação da lei, com o propósito de servir como guia para melhorias no âmbito das autoridades educacionais, municipais e estaduais.